“Arrendamento Jovem” com Duarte Cordeiro

A JS Sintra em conjunto com a JS/FAUL organizou, no passado dia 14 de Março, um Café-Debate com Duarte Cordeiro, subordinado ao tema “Arrendamento Jovem”. Neste evento, que teve lugar na sede da Secção PS de Rio de Mouro, em Sintra, e que contou com a ampla participação de vários militantes da JS Sintra e do recém-eleito Presidente da JS FAUL João António, entre outros, o Secretário-geral da JS e Deputado à Assembleia da República Duarte Cordeiro fez referência aos instrumentos de política de habitação do Governo destinados ao apoio dos jovens, designadamente o programa ‘Porta 65’, um mecanismo de incentivo ao arrendamento de habitações para residência dos jovens. Trata-se de um instrumento fundamental de estímulo ao arrendamento e de promoção da autonomia por parte dos jovens portugueses, particularmente dos mais carenciados, que sem este apoio não teriam capacidade para se manterem sozinhos no mercado de arrendamento.
Ilustrando as dificuldades dos jovens do Concelho de Sintra em matéria de arrendamento, a Coordenadora da JS Concelhia de Sintra e anfitriã deste evento Ana Luísa Martins destacou o acesso à habitação como uma das grandes preocupações dos jovens sintrenses, que dadas as enormes dificuldades adiam cada vez mais o início de uma vida independente. O debate participado que se seguiu reforçou a necessidade de promover o acesso a habitação a custos controlados para os jovens no Concelho, à semelhança do que acontece em concelhos vizinhos como Lisboa e Odivelas, sendo isto fundamental para a emancipação e autonomia dos jovens e para a fixação de jovens qualificados no concelho.

Relatório de Actividades Mandato 2007-2010

Aqui.

Discurso sobre o Ensino Superior de José Sócrates

Debate Quinzenal

“Ensino Superior”

Intervenção do Primeiro-Ministro

José Sócrates

15.01.2010

1. A melhoria dos resultados no ensino superior

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

A qualificação dos Portugueses é um verdadeiro desígnio nacional. Mais educação e formação significam melhor preparação para a sociedade do conhecimento, melhores perspectivas de emprego, mais igualdade de oportunidades.

Por isso mesmo, o Governo tem como linha de orientação conceder uma elevada prioridade à educação, ao ensino superior, à ciência e à formação profissional. E definimos como metas principais a extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade, a consolidação e desenvolvimento do programa Novas Oportunidades e a melhoria de todos os indicadores relevantes de frequência e conclusão do ensino superior.

Os resultados estão à vista de todos, nos vários domínios, e com particular expressão no ensino superior. Quero referir cinco indicadores.

Hoje, em Portugal, 35% dos jovens com 20 anos de idade frequentam o ensino superior – finalmente em linha com a média europeia, concretizando a ambição de uma geração. Temos mais cerca de 11.000 alunos inscritos no ensino superior público do que em 2005. O número anual de diplomados cresceu, nos quatro últimos anos, de 51 para 66 mil diplomados. A qualificação do corpo docente atingiu níveis inéditos em Portugal, com a percentagem de docentes doutorados nas Universidades públicas a atingir cerca de 70%, tendo duplicado nos Institutos Politécnicos públicos. E o índice de sucesso escolar passou a ser de 70% – que é a média dos países da OCDE.

Em suma, mais jovens, mais inscritos, mais diplomados, mais doutorados e mais sucesso escolar: são estes os resultados dos últimos quatro anos no ensino superior.

Esta evolução muito positiva dos resultados do ensino superior vai de par com a verdadeira revolução ocorrida no sistema científico e tecnológico nacional. Mercê do nosso Compromisso com a Ciência, a despesa total em investigação atingiu 1,5% do Produto Interno Bruto (acima de países como a Espanha e a Irlanda) e as empresas são responsáveis por metade desse investimento na ciência. E o número de investigadores aumentou para 7,2 por cada mil activos, ultrapassando pela primeira vez a média europeia.

Pois bem: estes resultados foram conseguidos ao mesmo tempo que se verificaram reformas estruturais nas universidades e institutos politécnicos. O ensino superior português integrou-se plenamente no Processo de Bolonha; os estudantes portugueses têm hoje acesso a um sistema de empréstimos garantido pelo Estado; reformou profundamente o seu modelo de organização e gestão, abrindo-se decididamente à sociedade civil; promoveu as actividades de investigação e desenvolvimento e o relacionamento com o tecido económico e empresarial; abriu-se à frequência de novos públicos; e internacionalizou-se, realizando parcerias com universidades e institutos de referência mundial.

2. O Contrato de Confiança com o ensino superior

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

São notáveis as mudanças ocorridas no ensino superior português e os resultados obtidos com essas mudanças. Mas ainda mais notável é o facto de terem sido conseguidos numa conjuntura de forte restrição orçamental. As nossas universidades e politécnicos fizeram mais, com menos recursos financeiros. E isto só tem uma explicação, aliás, uma boa explicação: ganhos de eficiência. As instituições portuguesas de ensino superior tornaram-se mais eficientes, gerindo melhor os recursos postos à sua disposição por todos os contribuintes! É, por isso, justo sublinhar publicamente o quanto este trabalho é um exemplo de modernização, de rigor na gestão e de serviço público prestado à comunidade.

O País sabe que pode contar com o ensino superior. Sabe que pode ter confiança no ensino superior. Sabe que pode investir mais recursos no ensino superior, pedindo-lhe em troca mais resultados, isto é, mais alunos, mais diplomados, mais qualificações.

Este é o sentido do Contrato de Confiança celebrado, nesta mesma semana, entre o Governo e todas as universidades e institutos politécnicos. Nos termos deste Contrato, as instituições do ensino superior beneficiarão, já em 2010, de um acréscimo de 100 milhões de euros para o seu orçamento de funcionamento. É um esforço financeiro muito grande. Mas é um esforço que merecem, para poderem concretizar um exigente programa de desenvolvimento.

Do seu lado, as universidades e politécnicos assumem compromissos claros e rigorosos para o período de 2010 a 2013.

Em primeiro lugar, comprometem-se a qualificar com habilitações de nível superior mais 100 mil indivíduos da população activa.

Em segundo lugar - tendo em vista esta meta de qualificação, e para além da crescente inserção de activos em horários pós-laborais, e da inscrição de maiores de 23 anos - comprometem-se, a desenvolver cursos de especialização tecnológica, criando 10 mil novas vagas, cursos de ensino superior à distância, criando mais 30 mil vagas, e mestrados profissionais, abrindo oportunidades para mais 30 mil estudantes destas pós-graduações relevantes para as actividades económicas e profissionais.

Em terceiro lugar, as instituições de ensino superior comprometem-se a prosseguir a sua própria reforma, aumentando as receitas próprias, melhorando a eficiência na gestão, participando na racionalização da rede de escolas e cursos, e promovendo a melhoria pedagógica e o sucesso escolar.

3. Aumentar a exigência

Por isso, senhor Presidente, o Contrato de Confiança no ensino superior não é um prémio, nem muito menos uma benesse. É um compromisso muito exigente, de parte a parte. Exige ao Estado, isto é, aos contribuintes portugueses, um esforço adicional significativo de afectação de recursos financeiros às universidades e politécnicos. E exige às universidades e politécnicos as medidas indispensáveis à concretização da meta de termos mais 100 mil activos qualificados com o ensino superior nos próximos quatro anos.

Este compromisso mútuo é coerente com a prioridade desde sempre atribuída pelos meus Governos à educação e formação. Mas também é coerente com o rigor que sempre colocámos e colocaremos na prestação de contas, na avaliação e na racionalização do nosso ensino superior.

Por isso, quero apresentar ao Parlamento duas medidas adicionais, que reforçam a responsabilização das instituições de ensino superior e a sua abertura social, e que o Governo vai tomar de imediato.

A primeira diz respeito à avaliação do cumprimento das metas acordadas. Assim, os programas de desenvolvimento de todas as instituições serão validados e objecto de rigorosa avaliação externa anual pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Desta forma garantir-se-á transparência e conhecimento público sobre o cumprimento dos objectivos estabelecidos.

A segunda medida diz respeito ao reforço das oportunidades para a frequência do ensino superior por parte de todos os estudantes, qualquer que seja a sua condição económica. Assim, aumentaremos em 2010, em cerca de 16 milhões de euros, a dotação orçamental para as bolsas da acção social escolar no ensino superior.

Esta dotação permitirá manter o aumento extraordinário decidido em Julho do ano passado, garantindo o aumento do valor das bolsas em 10% para todos os bolseiros e em 15% para os bolseiros deslocados, e alargando a cobertura da Acção Social escolar a imigrantes. Tal como permitirá, ainda, aumentar o número de bolsas Erasmus, de modo a duplicar o número de estudantes em mobilidade até ao final da legislatura.

Hoje o Estado já apoia com bolsas de estudo mais de 21% do total dos estudantes do Ensino Superior e, com este reforço, continuamos a nossa aposta na garantia de mais e melhores condições para os portugueses acederem ao ensino superior.

Manteremos ainda em 2010 o passe de transportes “sub23” que subsidia em 50% o custo das deslocações e o congelamento da actualização prevista no custo das refeições e das residências, que se manterá inalterado.

4. Apostar no ensino superior

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O Programa do Governo colocou em lugar de destaque o compromisso de estabelecer com as universidades e politécnicos portugueses um Contrato de Confiança, com metas precisas e quantificadas. Este compromisso está cumprido, através da celebração do Contrato com todas as instituições, depois de um processo de diálogo e aproximação muito exigente, mas muito positivo.

Damos assim um novo impulso ao desenvolvimento do ensino superior, da ciência e da tecnologia. E com a consciência de que estamos a promover as competências e capacidades que são a chave do sucesso da economia e da sociedade do conhecimento. A educação superior não é apenas um recurso decisivo para cada pessoa, para que esteja mais bem preparada para os desafios da vida activa. A educação superior é um bem para o conjunto da sociedade e da economia. É um factor crítico do desenvolvimento – do desenvolvimento de Portugal e dos Portugueses.

Informações XII Convenção FAUL

Serve o presente para informar os militantes sobre as inerências: Delegados Inerentes á Convenção:

1.Os militantes que desempenham cargos na estrutura nacional JS

2.Os militantes que desempenham cargos na estrutura federativa da JS

3.Os coordenadores concelhios.

Calendário XII Convenção JS/FAUL -

20 de Janeiro - Entrega das Moções Globais Estratégicas e Moções Sectoriais.

Dia 30 de Janeiro - Dia da Convenção