Debate Quinzenal
“Ensino Superior”
Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
15.01.2010
1. A melhoria dos resultados no ensino superior
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A qualificação dos Portugueses é um verdadeiro desígnio nacional. Mais educação e formação significam melhor preparação para a sociedade do conhecimento, melhores perspectivas de emprego, mais igualdade de oportunidades.
Por isso mesmo, o Governo tem como linha de orientação conceder uma elevada prioridade à educação, ao ensino superior, à ciência e à formação profissional. E definimos como metas principais a extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade, a consolidação e desenvolvimento do programa Novas Oportunidades e a melhoria de todos os indicadores relevantes de frequência e conclusão do ensino superior.
Os resultados estão à vista de todos, nos vários domínios, e com particular expressão no ensino superior. Quero referir cinco indicadores.
Hoje, em Portugal, 35% dos jovens com 20 anos de idade frequentam o ensino superior – finalmente em linha com a média europeia, concretizando a ambição de uma geração. Temos mais cerca de 11.000 alunos inscritos no ensino superior público do que em 2005. O número anual de diplomados cresceu, nos quatro últimos anos, de 51 para 66 mil diplomados. A qualificação do corpo docente atingiu níveis inéditos em Portugal, com a percentagem de docentes doutorados nas Universidades públicas a atingir cerca de 70%, tendo duplicado nos Institutos Politécnicos públicos. E o índice de sucesso escolar passou a ser de 70% – que é a média dos países da OCDE.
Em suma, mais jovens, mais inscritos, mais diplomados, mais doutorados e mais sucesso escolar: são estes os resultados dos últimos quatro anos no ensino superior.
Esta evolução muito positiva dos resultados do ensino superior vai de par com a verdadeira revolução ocorrida no sistema científico e tecnológico nacional. Mercê do nosso Compromisso com a Ciência, a despesa total em investigação atingiu 1,5% do Produto Interno Bruto (acima de países como a Espanha e a Irlanda) e as empresas são responsáveis por metade desse investimento na ciência. E o número de investigadores aumentou para 7,2 por cada mil activos, ultrapassando pela primeira vez a média europeia.
Pois bem: estes resultados foram conseguidos ao mesmo tempo que se verificaram reformas estruturais nas universidades e institutos politécnicos. O ensino superior português integrou-se plenamente no Processo de Bolonha; os estudantes portugueses têm hoje acesso a um sistema de empréstimos garantido pelo Estado; reformou profundamente o seu modelo de organização e gestão, abrindo-se decididamente à sociedade civil; promoveu as actividades de investigação e desenvolvimento e o relacionamento com o tecido económico e empresarial; abriu-se à frequência de novos públicos; e internacionalizou-se, realizando parcerias com universidades e institutos de referência mundial.
2. O Contrato de Confiança com o ensino superior
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
São notáveis as mudanças ocorridas no ensino superior português e os resultados obtidos com essas mudanças. Mas ainda mais notável é o facto de terem sido conseguidos numa conjuntura de forte restrição orçamental. As nossas universidades e politécnicos fizeram mais, com menos recursos financeiros. E isto só tem uma explicação, aliás, uma boa explicação: ganhos de eficiência. As instituições portuguesas de ensino superior tornaram-se mais eficientes, gerindo melhor os recursos postos à sua disposição por todos os contribuintes! É, por isso, justo sublinhar publicamente o quanto este trabalho é um exemplo de modernização, de rigor na gestão e de serviço público prestado à comunidade.
O País sabe que pode contar com o ensino superior. Sabe que pode ter confiança no ensino superior. Sabe que pode investir mais recursos no ensino superior, pedindo-lhe em troca mais resultados, isto é, mais alunos, mais diplomados, mais qualificações.
Este é o sentido do Contrato de Confiança celebrado, nesta mesma semana, entre o Governo e todas as universidades e institutos politécnicos. Nos termos deste Contrato, as instituições do ensino superior beneficiarão, já em 2010, de um acréscimo de 100 milhões de euros para o seu orçamento de funcionamento. É um esforço financeiro muito grande. Mas é um esforço que merecem, para poderem concretizar um exigente programa de desenvolvimento.
Do seu lado, as universidades e politécnicos assumem compromissos claros e rigorosos para o período de 2010 a 2013.
Em primeiro lugar, comprometem-se a qualificar com habilitações de nível superior mais 100 mil indivíduos da população activa.
Em segundo lugar - tendo em vista esta meta de qualificação, e para além da crescente inserção de activos em horários pós-laborais, e da inscrição de maiores de 23 anos - comprometem-se, a desenvolver cursos de especialização tecnológica, criando 10 mil novas vagas, cursos de ensino superior à distância, criando mais 30 mil vagas, e mestrados profissionais, abrindo oportunidades para mais 30 mil estudantes destas pós-graduações relevantes para as actividades económicas e profissionais.
Em terceiro lugar, as instituições de ensino superior comprometem-se a prosseguir a sua própria reforma, aumentando as receitas próprias, melhorando a eficiência na gestão, participando na racionalização da rede de escolas e cursos, e promovendo a melhoria pedagógica e o sucesso escolar.
3. Aumentar a exigência
Por isso, senhor Presidente, o Contrato de Confiança no ensino superior não é um prémio, nem muito menos uma benesse. É um compromisso muito exigente, de parte a parte. Exige ao Estado, isto é, aos contribuintes portugueses, um esforço adicional significativo de afectação de recursos financeiros às universidades e politécnicos. E exige às universidades e politécnicos as medidas indispensáveis à concretização da meta de termos mais 100 mil activos qualificados com o ensino superior nos próximos quatro anos.
Este compromisso mútuo é coerente com a prioridade desde sempre atribuída pelos meus Governos à educação e formação. Mas também é coerente com o rigor que sempre colocámos e colocaremos na prestação de contas, na avaliação e na racionalização do nosso ensino superior.
Por isso, quero apresentar ao Parlamento duas medidas adicionais, que reforçam a responsabilização das instituições de ensino superior e a sua abertura social, e que o Governo vai tomar de imediato.
A primeira diz respeito à avaliação do cumprimento das metas acordadas. Assim, os programas de desenvolvimento de todas as instituições serão validados e objecto de rigorosa avaliação externa anual pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Desta forma garantir-se-á transparência e conhecimento público sobre o cumprimento dos objectivos estabelecidos.
A segunda medida diz respeito ao reforço das oportunidades para a frequência do ensino superior por parte de todos os estudantes, qualquer que seja a sua condição económica. Assim, aumentaremos em 2010, em cerca de 16 milhões de euros, a dotação orçamental para as bolsas da acção social escolar no ensino superior.
Esta dotação permitirá manter o aumento extraordinário decidido em Julho do ano passado, garantindo o aumento do valor das bolsas em 10% para todos os bolseiros e em 15% para os bolseiros deslocados, e alargando a cobertura da Acção Social escolar a imigrantes. Tal como permitirá, ainda, aumentar o número de bolsas Erasmus, de modo a duplicar o número de estudantes em mobilidade até ao final da legislatura.
Hoje o Estado já apoia com bolsas de estudo mais de 21% do total dos estudantes do Ensino Superior e, com este reforço, continuamos a nossa aposta na garantia de mais e melhores condições para os portugueses acederem ao ensino superior.
Manteremos ainda em 2010 o passe de transportes “sub23” que subsidia em 50% o custo das deslocações e o congelamento da actualização prevista no custo das refeições e das residências, que se manterá inalterado.
4. Apostar no ensino superior
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O Programa do Governo colocou em lugar de destaque o compromisso de estabelecer com as universidades e politécnicos portugueses um Contrato de Confiança, com metas precisas e quantificadas. Este compromisso está cumprido, através da celebração do Contrato com todas as instituições, depois de um processo de diálogo e aproximação muito exigente, mas muito positivo.
Damos assim um novo impulso ao desenvolvimento do ensino superior, da ciência e da tecnologia. E com a consciência de que estamos a promover as competências e capacidades que são a chave do sucesso da economia e da sociedade do conhecimento. A educação superior não é apenas um recurso decisivo para cada pessoa, para que esteja mais bem preparada para os desafios da vida activa. A educação superior é um bem para o conjunto da sociedade e da economia. É um factor crítico do desenvolvimento – do desenvolvimento de Portugal e dos Portugueses.
