Desde o 25 de Abril foram as autarquias que garantiram às populações os meios mais elementares da qualidade de vida. Se começaram por investir em redes de água e de saneamento básico e prosseguiram com estradas, entramos hoje nas chamadas autarquias de terceira geração.
E assim as chamamos porque são autarquias no século XXI que vão fazer mais pelos seus munícipes. A proximidade dos cidadãos e o conhecimento das suas reais necessidades, aliadas às crescentes competências que vão adquirindo, tornam o poder autárquico um meio para garantir mais qualidade de vida para todos.
Para a terceira geração queremos novas políticas: queremos serviços públicos adaptados aos dias de hoje com horários mais alargados e aplicações on-line.
Queremos também a simplificação administrativa de muitos processos que ainda hoje demoram quase mais tempo a compor do que a analisar. Queremos que toda a documentação esteja disponibilizada na Internet e que as próprias candidaturas também sejam feitas on-line. O mundo de hoje funciona através da Internet e os editais tornaram-se cada vez mais coisa de outros tempos.
As autarquias devem também, no âmbito das suas competências, promover o emprego e a formação profissional. Devem funcionar como pólos de atracção de investimento garantindo a formação, um pouco como se já começa a fazer em alguns concelhos com as chamadas “Escolas das Profissões”.
Porque um dos objectivos das Autarquias é manter a sua população, é indispensável que sejam feitos investimentos na área da habitação a custos controlados. Queremos que seja dada uma alternativa aos que não pretendem ter de se sujeitar ao livre arbítrio do mercado imobiliário. Temos que pensar se queremos que as pessoas utilizem mais de 50% dos seus recursos per capita num tecto para viver. Essa opção pode ser dada com o incentivo à recuperação das figuras das cooperativas de habitação que funcionaram em tempos no nosso país.
Neste campo é também indispensável que seja dada especial atenção ao edificado devoluto que ainda hoje existem na nossa área urbana. Uma casa vazia deve ser fortemente penalizada em termos de imposto municipal sobre imóveis, promovendo assim o mercado de arrendamento e garantindo que muitos dos bairros mais antigos e que foram em tempos, o coração dos municípios não sejam deixados a um abandono lento. A autarquia tem de apoiar a recuperação e a entrada no mercado dessas casas.
Cada projecto deverá por isso ser composto por quatro fases: o estudo prévio e a elaboração de metas; a aprovação do programa que queremos por em prática; o acompanhamento no terreno do mesmo; e a avaliação dos seus resultados.
Só assim vai ser possível fazer sempre melhor.
E é com este espírito que queremos que sejam avaliados todos os resultados dos diferentes Planos Directores Municipais, verdadeiras Cartas Estratégicas dos diferentes concelhos, no sentindo de corrigir o que não resultou e adaptar esses mesmos planos ao mundo no século XXI.
As Juntas de Freguesia também não podem ser esquecidas: queremos que tenham mais competências, nomeadamente através da gestão do parque desportivo municipal. Será este um ponto de partida para novas ideias. São elas o poder mais próximo do cidadão.
E, visto estarmos inseridos na União Europeia, é verdadeiramente indispensável que as autarquias possam apresentar a todos gabinetes de apoio ao cidadão com profundo conhecimento do que se faz lá foram. Dar a conhecer a legislação europeia não é só tarefa do governo: cada autarquia tem de ajudar e informar aprofundando a ideia do ser europeu.
Temos de aproveitar o projecto Managing Urban Europe 25, onde algumas cidades europeias, de diferentes países e realidades, apresentam aquilo que vão fazendo no sentido de melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos.
Por fim, deixamos uma ideia: uma Loja do Cidadão de 2ª geração em cada concelho. Basta de nos termos de deslocar muitos quilómetros para obter os documentos essenciais para o nosso dia-a-dia.
As questões actuais que se colocam a todas as autarquias exigem soluções metropolitanas. E mesmo as soluções para os problemas de hoje exigem uma visão estratégica para que não voltem a aparecer no futuro.
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