O Partido Socialista foi pioneiro na apresentação de um orçamento participativo em Lisboa. Simplificando o que se passou, a Câmara Municipal colocou à discussão pública o que fazer com uma determinada verba do seu orçamento. Esta medida, coroada de sucesso, resultou num investimento superior a 5 Milhões de Euros para a criação de mais ciclo vias para todos, e isto em apenas dois anos de mandato.
Mas o que fica da mesma, é o princípio que deve ser dada cada vez mais voz aos cidadãos no planeamento da sua cidade, uma verdadeira política de participação cívica.
O Orçamento participativo promove a consciencialização de cada um dentro de um grupo. Queremos que todas as autarquias da área urbana de Lisboa apresentem um orçamento participativo até 2012. É necessário conheceres o que se faz, para poderes dar a tua opinião.
Opinião essa que se pode estender a mais consultas populares sobre o futuro de determinadas questões, não excluindo a questão do referendo local.
A participação cívica pode e deve passar também pelas Assembleias Municipais onde, directamente, podemos questionar os nossos eleitos sobre o que estão a fazer por nós.
Queremos também um gabinete de apoio ao munícipe que tenha uma mensagem clara: CONHECE OS TEUS DIREITOS, para saber como podemos agir.
Esse gabinete deve estar presente nas diversas redes sociais, para que seja efectivamente feita uma política de comunicação moderna e eficaz que possa apelar aos diversos sectores da sociedade civil para uma maior participação nos processos de decisão que se devem reger por três princípios: serem claros, rigorosos e transparentes.
Tudo isto, porque a participação cívica exige que cada vez mais no seja dada a desculpa da insuficiência dos recursos humanos e a indefinição das responsabilidades pela inacção de algumas autarquias.
Mais que um dever, Participar é um direito!
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